O novo projeto que já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, ainda deve passar pela Análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania só assim ser encaminhado para votação no Senado.

A questão da obrigatoriedade de extintores de incêndio em automóveis acabou se tornando uma polêmica a partir do momento em que ocorreu a sua desobrigação, tudo isso no ano de 2015. Contudo, passados quase dois anos da polêmica dos extintores, a Comissão de Viação e Transportes que pertence à Câmara dos Deputados, mais uma vez coloca o item como obrigatório.

Contudo, o motivo de tanta polêmica não está no fato de tornar um item como obrigatório nos veículos. O problema reside no fato de que quando os extintores foram exigidos no ano de 2015, levando os brasileiros a esgotarem as lojas de extintores, para que nas vésperas dessa determinação entrar em rigor, a resolução cujo número era 556/15 emitida pelo Contran se desfez como obrigatória, passando a ser facultativa.

Em uma justificativa mais que exigida pelos proprietários de veículos do país inteiro, o Contran alegou que durante o período que antecedeu a data da resolução entrar em rigor, um estudo foi realizado e então foi constatado que existe uma baixa ocorrência de incêndios em casos de acidentes automobilísticos, em que o motorista na maior parte das vezes não sabe se utilizar do equipamento, o que pode o colocar em situações de mais risco.

Contudo, o criador do Projeto de Lei de n° 3404/15, Moses Rodrigues, deputado estadual alega não entender a justificativa dada pelo Contran em 2015. Segundo Rodrigues tornar facultativo a posse de um extintor de incêndio em um veículo é o mesmo que colocar em risco a vida de seus ocupantes, em casos de incêndio.

Já de acordo com Remídio Monai, deputado e relator do projeto, um extintor do tipo ABC possui um custo muito baixo se comparado ao valor dos automóveis, isso sem considerar o valor das vidas que o seu uso pode salvar.

De qualquer forma, o novo projeto que já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, ainda deve passar pela Análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania só assim ser encaminhado para votação no Senado.

O que os brasileiros na realidade temem, não é que o uso de extintores se torne obrigatório, mas sim que a partir desta determinação se repita o que ocorreu em 2015, quando os valores do equipamento foram superfaturados, chegando a custar 3 vezes mais, sem falar das filas e esperas e de itens fraudados. Tudo isso, para que faltando duas semanas para a validez da determinação o Contran voltasse atrás.

Pode isso acontecer novamente? Veremos.

Por Sirlene Montes

Extintor ABC


Prazo era para iniciar em 1º de julho, mas foi prorrogado novamente por mais 90 dias. O CONTRAN irá publicar a nova data em breve.

A obrigatoriedade do extintor ABC que a princípio era para começar a vigorar a partir do dia 1º de janeiro, chegou a ser prorrogada para o dia 1º de julho e agora, mais uma vez, a obrigatoriedade para o uso deste modelo de extintor foi prorrogada, de acordo com o Ministério das Cidades que comunicou que o prazo para que comece a fiscalização para verificar se os motoristas estão utilizando o extintor tipo ABC, foi prorrogado por mais 90 dias.

O Ministério das Cidades enviou um "pedido de adiamento" ao DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito – e também já está providenciando uma resolução para ser publicada no Diário Oficial, comunicando que o prazo está sendo estendido por mais 90 dias. E a partir da publicação no Diário Oficial é que a nova data ficará definida.

Desta forma, os motoristas terão um prazo maior para se adequarem à norma que não começa mais a vigorar em 1º de julho. E o CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito – irá publicar uma nova resolução onde irá definir a data a partir da qual a exigência passará a valer.

A partir do momento que a resolução de fato começar a valer, o motorista que for abordado sem o extintor tipo ABC, receberá uma mula no valor de R$ 127,69 sendo esta uma infração grave e ganhará 5 pontos em sua carteira de habilitação.

O extintor tipo ABC deve ser utilizado tanto em veículos de passeio quanto em utilitários, caminhonetes, caminhão, trator, micro-ônibus, ônibus e até em triciclo automotor que tenha cabine fechada.

O extintor do tipo ABC é capaz de apagar incêndio em materiais sólidos como estofamento, tapetes, pneus e até revestimentos e ele deve ser utilizado em substituição ao antigo modelo, o extintor BC que apaga somente os incêndios em materiais elétricos energizados e também combustíveis líquidos.

O primeiro adiamento ocorreu em janeiro, pois a obrigatoriedade do uso do extintor ABC seria a partir do dia 1º de janeiro, mas no dia 7 deste mesmo mês o Governo alterou a data para ter início no dia 1º de abril. Mas no mês de março houve o segundo adiamento da resolução que passou a valer para a partir do dia 1º de junho.

Importante lembrar que, mesmo com este adiamento, ainda é obrigado a todo proprietário de veículo ter um extintor em seu veículo e com o prazo de validade em vigência.

Por Russel

Extintor ABC

Foto: Divulgação


Uso dos extintores ABC nos veículos foi adiado até o dia 1º de julho de 2015

A polêmica da obrigatoriedade dos extintores ABC segue acesa no seio dos motoristas, isso porque, o equipamento continua escasso no mercado brasileiro.

O fato acabou levando o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a atender ao pedido do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab e, assim, a data em que será obrigatório o uso deste nos veículos que circulam no território nacional foi adiada por mais 90 dias. Ou seja, a nova data estipulada para início das fiscalizações agora é 1º de julho de 2015.

A decisão foi tomada durante uma reunião do Contran na última quarta-feira, 25, e já foi publicada no Diário Oficial da União.

Conforme divulgado quando a polêmica da escassez surgiu, o extintor ABC é mais completo que o BC, tendo, portanto, maior eficiência no combate a incêndios em materiais como tecidos e madeira, que são comuns no interior dos veículos. Ele apaga todos os tipos de incêndios em carros e é capaz de apagar chamas de até 2 metros em sólidos e 4 metros em líquidos inflamáveis. A duração é de cinco anos, o que traz mais comodidade ao consumidor.

Assim que o uso passar a ser obrigatório, os motoristas que não tiverem o extintor ABC em seus veículos, serão punidos com uma multa de R$127,69, retenção do veículo até o problema ser solucionado, além de perderem cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, que é considerado uma infração grave. Vale lembrar, ainda, que assim que a medida tornar-se obrigatória, o uso do extintor antigo também será passível de multa.

O prazo original para obtenção do extintor ABC era 1º de janeiro de 2015 e, isso provocou uma grande corrida por parte dos motoristas que não tinham o equipamento. Desde dezembro os consumidores reclamam da falta do produto nas lojas e, quando encontram, este possui preços exorbitantes. O preço médio do extintor é de R$ 110,00 e a situação ainda não foi normalizada.

Por Andréa Corneli Ortis

Extintor

Foto: Divulgação





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