Segue tramitando projeto de lei que visa retirar obrigatoriedade de fazer auto-escola para tirar carteira de motorista.
Fica atento quem quer tirar carteira de motorista, mas não tem tanta pressa. É que depois de quase dois anos parado, o Projeto de Lei 6485/2019 seguiu em frente e obteve uma nova aprovação este ano, em maio. Com isso, o projeto seguirá em discussão pela Comissão de Constituição e Justiça, embora esteja novamente parado por lá.
Para aqueles que não conhecem, o Projeto de Lei 6485/2019 é de autoria da senadora Kátia Abreu e tem como objetivo retirar a obrigatoriedade da realização de autoescola para tirar a CNH. De acordo com a senadora, esta medida iria reduzir o alto custo de todo o processo para possuir o documento.
A senadora afirmou que o custo de obtenção da carteira de motorista não pode ter caráter confiscatório. Ou seja, o processo de obtenção do documento não pode impedir o exercício da liberdade de ir e vir ou da liberdade de profissão. Vale salientar que esta liberdade de profissão que a senadora cita alcança inclusive as pessoas que pretendem trabalhar com o transporte de pessoas por aplicativo.
Ainda defendendo o seu projeto, a senadora afirma que atualmente cerca de 52 milhões de pessoas ganham apenas um salário mínimo. Com isso, é muito difícil destas pessoas iniciarem o processo de obtenção da CNH devido aos altos valores cobrados atualmente.
Para se ter uma ideia, atualmente o valor para emissão da CNH pode chegar a R$ 3 mil, se somarmos todos os custos com o processo, sendo que boa parte deste valor fica com as autoescolas e exames relacionados ao trânsito.
Na prática, o projeto de lei tenta retirar a exigência justamente deste trâmite de maior custo. Com isso, não seria mais exigida como condição para realização de exames a frequência em cursos teóricos e práticos nas autoescolas. Vale lembrar que esta medida valeria apenas para as categorias A e B, ou seja, para a obtenção da CNH para condução de motos e carros.
Com isso, as aulas que atualmente todos precisam realizar nas autoescolas seriam direcionadas apenas a instrutores particulares. Estes instrutores seriam os responsáveis por preparar as pessoas para o exame, embora caso a pessoa queira possa estudar por conta própria para a realização do processo.
Vale lembrar que este Projeto de Lei ainda está em fase de discussão no Congresso Nacional. Para que ele realmente comece a vigorar, será necessário que ele seja aprovado tanto no Senado Federal como também na Câmara dos Deputados. Após a aprovação em ambas as casas, ainda é preciso que o Presidente da República sancione ou vete o projeto.
O projeto parece controverso, mas na maior parte dos Estados Unidos, não há essa obrigatoriedade, por exemplo. No México, nem mesmo exames teóricos ou práticos são exigidos.
Por favor que esse projeto seja aprovado, pq muitas pessoas dirige sem CNH por conta do valor que precisa pagar par tirar a CNH, como uma pessoa que ganha um salário mínimo e tem outras despesas vai conseguir supri o custo caro que fica para tirar uma CNH , isso se a pessoa não for reprovada pq se for fica ainda cada vez mais caro