Isenção Taxa de Renovação da CNH – Motoboys, Taxistas, Motoristas de Aplicativo


Projeto de Lei pode isentar taxa de renovação da CNH para Motoboys, Taxistas, Motociclistas de Entrega e Motoristas de Aplicativo.

Recentemente, foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) um Projeto de Lei que prevê a isenção do pagamento de taxas de renovação da Carteira de Motorista (CNH) para profissionais que trabalham em veículos, como motoboys, mototaxistas, taxistas, motociclistas que trabalham com entrega de mercadorias e motoristas de aplicativos.


Para ser contemplado com o benefício é preciso que o interessado exerça a profissão de acordo com as normas que regem a categoria. Já os motociclistas e motoristas de aplicativo poderão receber o auxílio se tiverem trabalhado na função por 20 horas semanais ou mais nos últimos seis meses.


Segundo o senador, a pandemia de Covid-19 evidenciou a importância destes trabalhadores com o aumento nos serviços de entrega de mercadorias e necessidade de transportes mais individualizados de passageiros. Não bastasse isso, neste mesmo período tivemos um aumento de 60% no preço dos combustíveis, o que pesou ainda mais no bolso destes trabalhadores.


De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre os anos de 2016 e 2021, houve um crescimento de 37% no número de motoristas de aplicativo. Além disso, também houve um crescimento de 979% no número de trabalhadores responsáveis pelo transporte de mercadorias.


Ainda segundo o senador, esta isenção da taxa de renovação da carteira de motorista (CNH) será uma espécie de reconhecimento a estes profissionais.

Autoescola pode Deixar de Ser Obrigatória

Um outro projeto de lei que está sendo analisado no Senado é o Projeto de Lei de número 6485/2019, que desobriga a necessidade de realizar aulas na autoescola para emissão da Carteira de Motorista (CNH).

O projeto foi idealizado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e protocolado no ano de 2019. A Comissão de Constituição e Justiça (também conhecida como CCJ) deve agora analisar este projeto de lei para ver se aprova ou não.

Segundo o projeto de lei, caso seja aprovado, a autoescola não será mais obrigatória para a realização dos exames práticos e teóricos. Caso esta mudança seja aprovada, é esperado que os custos para emissão do documento caiam.

Este projeto também permite que as pessoas que estejam tirando a CNH possam contratar instrutores particulares para auxiliar.

Os instrutores particulares deverão ser profissionais autônomos credenciados junto ao Detran do estado de São Paulo. Além disso, é preciso ter carteira de motorista há pelo menos 3 anos. Além disso, também é preciso não ter recebido multas e nem ter tido a carteira de motorista suspensa nos últimos cinco anos.

Este projeto de lei ainda irá entrar em análise pela CCJ, que deverá analisar os aspectos legais, jurídicos e constitucionais. Caso este projeto de lei seja aprovado, a próxima etapa é a votação que deverá ocorrer na Câmara dos Deputados.



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