IPVA e Licenciamento SE 2021 – Calendário de Pagamento, Valores, Como Pagar



Confira aqui todos os detalhes sobre o pagamento do IPVA 2021 no estado de Sergipe.

Todos os motoristas do Estado de Sergipe podem e deve consultar o mais atualizado calendário para quitação do IPVA, ou Imposto Sobre a Propriedade de Veículo, como também para o Licenciamento Anual de 2021.

O processo de programação foi divulgado no final do mês de novembro, por meio de publicação oficial da Sefaz, ou Secretaria de Estado da Fazenda. Portanto, os proprietários de veículos poderão verificar em detalhes todo o procedimento a ser realizado.



Assim, cada contribuinte que efetivar a quitação do valor integral até o dia 26 do mês de fevereiro de 2021, terá direito a um desconto de até 10% sobre o valor total. Observação importante: este tipo de desconto não será concedido em caso de o portador do veículo estar em acumulação de débito dos anos anteriores.

O outro modo de quitação se dará via parcelamento do valor integral de IPVA ou de Licenciamento, podendo dividir em até 10 vezes via cartão de crédito.



Então, qual o procedimento efetivo para a solicitação de licenciamento?

O processo de solicitação para Licenciamento Anual dever ser realizado por meio do novo aplicativo ou via site oficial do Detran, acessando os totens para autoatendimento desta autarquia e também os caixas eletrônicos do Banese.

Portanto, o contribuinte que necessite emitir somente o IPVA 2021 deverá acessar a página oficial da Secretaria da Fazenda, em seguida acionar o cursor sobre o link: ‘Emitir DAE IPVA’ que surge no centro da tela.

Sobre os automóveis que possuem direito à isenção de IPVA para 2021, segue:

Por constituir uma taxa obrigatória, o IPVA precisa ser quitado uma vez por ano, como dever do proprietário de automóvel. Exatamente como todos os impostos constitucionais, alguns grupos têm direito à isenção dessa obrigação. Neste caso, são dois grupos específicos que podem solicitar a isenção do tributo de IPVA, para o próximo ano de 2021.

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A – O grupo 1 constitui aquele que reúne os proprietários de veículos que padeçam de problemas de saúde, abrangendo o seguinte critério: amputação; artrites; possuir deficiências mentais ou visuais; sofre do mal de Parkinson; de esclerose múltipla; de escoliose acentuada; de hérnia de disco; de insuficiência renal; de nanismo; de ostomia; de paralisia cerebral; de poliomielite; de HIV; sofrer de tetraplegia, e outros tipos de problemas correlatos.

Este grupo de cidadãos que se enquadra nas deficiências deverão ser isentados deste tipo de imposto, em conformidade com o estado e a situação rigorosamente avaliada. Portanto, cada pessoa interessada, e que se enquadre nestes requisitos, deverá contatar o órgão da Secretaria da Fazenda do Estado, o qual, após análise, poderá conceder uma CNH de tipo especial, que comprove sua condição.

B – O grupo 2 constitui o de cidadãos isentos de IPVA por serem proprietários de automóveis de fabricação antiga. Assim, esse critério avalia a idade do veículo conforme o Estado brasileiro em que o mesmo estiver registrado. Portanto, em cada Estado ou região existe perfeita autonomia no sentido de se estabelecer as normas mais eficazes para validar a isenção deste imposto.

Destaque importante:

Vale ressaltar que o fundamento destes procedimentos para definição do tempo mínimo está na avaliação do histórico do modelo, ou seja, o procedimento se desdobra, de início, sobre o “ano de fabricação” do modelo, de modo a estabelecer o grau de qualidade e conservação, dentro dos padrões de cada fabricante.

No Estado de Sergipe, por exemplo, estão sendo isentados de quitação do IPVA os proprietários de automóveis produzidos há 15 anos, o que não constitui muito tempo. Um modelo como o Megane 2006 serve de exemplo, pois se trata de alta categoria e já está isento.

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Paulo Henrique dos Santos

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