Isenção do IPVA SP 2021 para PCD – Quem Tem Direito?

Saiba aqui que tipo de PCD tem direito a isenção do IPVA SP 2021.

No estado de São Paulo, as regras para que pessoas pudessem obter isenção do pagamento do IPVA alegando a condição de deficiência física sofreram modificações. De acordo com lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, um número menor de proprietários de veículos continuará com o benefício. Algumas condições de saúde que estavam inclusas para que o direito fosse concedido não mais farão parte da lista de deficiência que isentam do pagamento do imposto.

De acordo com o que foi informado pelo governo do estado, a modificação na Isenção do IPVA para PCD ocorreu porque várias pessoas estavam usando a lei de isenção apenas para que pudessem ficar livre do pagamento, não existindo de fato a necessidade.

Depois de alguns estudos, foi constatado que o número de veículos com direito a isenção passou de 138 mil para 351 mil em apenas quatro anos, o que significa um aumento superior a 150%. Essa quantidade não é condizente com o aumento de pessoas com deficiência, que foi de 2,1% no mesmo período. Através do site da Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, é possível conhecer os pontos mais importantes da nova lei.

Quem continua com direito a isenção do IPVA para PCD em 2021

A isenção continua valendo para pessoas que apresentem uma deficiência severa ou profunda, e que por essa condição tenham que fazer adaptações em seus veículos. Como por exemplo, em casos em que os pedais precisam ser invertidos, situação em que será necessário instalar comandos manuais para aceleração e freio, ou qualquer outro tipo de mudança que o deficiente precise.

A isenção também continua válida para automóveis que são destinados para a locomoção de pessoas que tenham deficiência mental, visual ou física severa ou profunda, e também autistas. Neste caso, o veículo só poderá ser conduzido por motorista que tenha sido autorizado pelo próprio beneficiário ou por seu representante legal.

Os veículos devem sempre ter adesivo que o identifique como isento.

Quem deixou de ter isenção do IPVA para PCD

Algumas doenças que antes da mudança da lei eram consideradas para a isenção do imposto foram excluídas. Estão entre elas: tendinite, hérnia de disco, artrose e mastectomia.

Valor do veículo

O valor do veículo também é levado em conta na hora da concessão do benefício. Seu valor tem que ser abaixo de R$ 70.000, valor este que já constava como condição na antiga lei e que foi mantido. O valor considerado para os carros novos é o da Nota Fiscal Eletrônica. Em caso de ser usado, o valor que é levado em conta é o que faz parte da tabela da Secretaria de Fazenda.

Direito ao recurso

Todos aqueles que não concordarem com a exclusão do veículo dos considerados isentos, podem entrar com recurso para contestar a decisão e fazer novamente o pedido. O recadastramento será feito de forma automática, pela Sefaz. Para isso, serão usados os dados que constam na Secretaria de Fazenda e do Detran-SP. A confirmação da situação será feita por e-mail e SMS.

Aqueles que deixaram de ter o direito ao benefício devem fazer o pagamento do IPVA de 2021 de acordo com o calendário divulgado e que leva em conta o final da placa de cada veículo. O estado oferece desconto para os proprietários que escolhem fazer o pagamento em cota única. Existe ainda a possibilidade de fazer o pagamento de forma parcelada.

Apenas um veículo com direito para PCD

Portadores de deficiência não podem ter isenção em mais de um veículo. Caso queiram obter o benefício para um outro que não o que já está isento, devem fazer a opção.

Onde realizar a solicitação do benefício 2021

O pedido para obter a isenção do IPVA para PCD deve ser feito na Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo, desde que o proprietário saiba que preenche os requisitos que são exigidos para a concessão do benefício.