IPVA 2021 PR – Calendário, Como Pagar, Parcelamento e Desconto



Confira aqui todos os detalhes sobre o pagamento do IPVA 2021 no Paraná.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sofreu mudanças no referido ano de 2021, as parcelas que antes eram três passaram a ser de cinco.

O IPVA é um imposto pago anualmente sobre os veículos automotores por proprietário dos mesmos, sendo parte integrante do planejamento financeiro das maioria das famílias brasileiras. Apesar de ser cobrado em todo o território nacional, cada estado possui a sua forma específica de pagamento (calendário, parcelas, formas de cobrança, e outras), delimitado pela sua respectiva Secretaria da Fazenda, geralmente as alíquotas se baseiam em modelo, marca, nacionalidade, combustível, ano de fabricação, alguns estados chegam a cobrar um valor de 4% do valor de venda do veículo. De acordo com a distribuição, os Estados da Federação ficam com 50% da arrecadação do imposto enquanto que os municípios aos quais os veículos foram cadastrados com a outra metade. Uma das penalidades em não se pagar o IPVA são multa, pontos na CNH e veículo apreendido pela autoridade policial, sendo que o dono arcará com todas as despesas de remoção.



A Receita do Estado do Paraná começará a recolher os tributos do IPVA a partir do dia 18 de janeiro de 2021, as formas de pagamento podem ser à vista, com desconto de 3%, ou em cinco parcelas, cobradas nos respectivos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril e Maio, sendo que a divisão será feita de acordo com os dígitos finais de cada placa:

  • Finais (1 e 2): pagamento 18/01, 18/02, 18/03, 18/04, 18/05.
  • Finais (3,4): pagamento 19/01, 19/02,19/03,19/04 e 19/05,
  • Finais (5 e 6): pagamento 20/01, 22/02, 22/03, 22/04 e 20/05,
  • Finais (7 e 8): 21/01, 23/02, 23/03, 23/04 e 23/05
  • Finais (9 e 0): terão seus débitos em 22/01, 24/02, 24/03, 26/04, 24/05.
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Assim como em 2020, os boletos de cobrança não serão enviados pelos Correios, os proprietários deverão acessar o site da Secretaria da Fazenda do Paraná (http://www.fazenda.pr.gov.br/servicos/consultar-IPVA) e informar o respectivo Renavam do seu veículo. Com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) é possível pagar o IPVA nos caixas e canais de atendimento dos respectivos bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop. A quitação do IPVA é obrigatória pelo DETRAN/PR para a emissão de certificado e licenciamento de veículos(CRLV), de caráter obrigatório.



No ano de 2019 a Receita do Paraná chegou a ter 1,3 milhões de motoristas inadimplentes com o IPVA, o que resultou em um prejuízo ao governo de 691 milhões de reais, aos cofres públicos, fato que intensificou uma série de operações em veículos e busca de veículos irregulares.

Quem não quitou o IPVA ou parte de suas parcelas, terá além de acréscimos financeiros sobre o imposto, como juros e multa, poderá ter seu nome inscrito no Cadastro Informativo Estadual (CADIN), o que impedirá a pessoa inadimplente no Estado do Paraná de resgatar créditos no programa Nota Paraná, além da inscrição no programa de dívida ativa do estado, o que pode fazer a sua dívida ser protestada e executada judicialmente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 131 §2º, o Certificado de Licenciamento de Anual do veículo expedido pelo Detran-PR, documento necessário ao tráfego de veículos em vias públicas, e o não pagamento do IPVA impede a pessoa a receber o seu certificado de licenciamento anual.

De acordo com a Lei, o IPVA é devido anualmente e pode ser quitado à vista (com bonificação de 3%) ou em três cotas. Se estiverem vencidos, os débitos do ano corrente devem ser quitados em uma única cota. Débitos vencidos de anos anteriores podem ser parcelados.

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Quem tem débitos atrasados em 2020, podem quitar a partir de 1º de Janeiro de 2021, em 10 parcelas.

Tiago Cesar Miguel Kapp

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