Quem tem direito à Isenção do IPVA?

Existem três motivos que isentam o proprietário de um veículo automotor de pagar o IPVA: pelo ano do veículo, por apresentar deficiência física ou mental e por ser portador de doença crônica.

No fim de ano, há aqueles que gastam todo o 13º salário em presentes para a família e na ceia de Natal. De outro lado, há quem prefira controlar um pouco os gastos e que separa uma parte para fazer uma viagem nas férias de janeiro. Já os mais precavidos pisam no freio do consumo e aproveitam o salário extra para se preparar para os gastos que chegarão assim que a folha do mês de dezembro for virada no calendário. Há os impostos, como o IPTU e o IPVA, os materiais escolares, as matrículas na escola particular ou do cursinho de inglês.

Isenção no IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser o mais salgado dos gastos. Por isso, é importante que o proprietário de veículos esteja atento às possibilidades de ser isento do pagamento. Sim, essa possibilidade existe, embora não seja uma informação de amplo conhecimento. Há dados que apontam que uma em cada três pessoas possam requerer essa isenção.

Existem três motivos que isentam o proprietário de um veículo automotor de pagar o IPVA: pelo ano do veículo, por apresentar deficiência física ou mental e por ser portador de doença crônica.

Ano do veículo

Nada mais justo do que isentar o proprietário de um veículo antigo, que naturalmente terá gastos mais expressivos com manutenção. Uma vez que o IPVA é um imposto estadual, há uma variação no tempo de fabricação exigido para configurar a isenção.

Proprietários de veículos automotores fabricados há mais de 10 anos registrados em Goiás, Roraima, Rio Grande do Norte e Acre são isentos do pagamento de IPVA. Já os moradores do Tocantins, Amapá, Amazonas, Sergipe, Rondônia, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Mato Grosso possuem isenção ao serem proprietários de veículos com mais de 15 anos de idade. Nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas e São Paulo, o veículo deverá ter sido fabricado há mais de 20 anos para que seu proprietário seja isento do pagamento do IPVA.

A maior exigência é feita pelo estado de Santa Catarina, onde a isenção é dada para veículos produzidos até 1985, ou seja, veículos com mais de 33 anos. Os estados de Pernambuco e Minas Gerais, por sua vez, apresentam redução no imposto de forma progressiva de acordo com o ano de fabricação do carro.

Isenção por doença crônica e por deficiência física ou mental

Deficientes e pessoas lidando com doenças crônicas já costumam ter despesas hospitalares e medicinais altos. Para elas, portanto, a isenção de pagamento no IPVA pode gerar uma importante economia.

Há uma extensa lista de mazelas que podem gerar isenção. São elas: hérnia de disco, estomias, amputação, artrite, artrodrese, espondilite anquilosaste, escoliose acentuada, cirurgia da coluna, câncer de próstata pós-cirúrgico, artrogripose, cirurgia ou lesão de ombro, cirurgia de punho, deficiência visual, Mal de Parkinson, encurtamento de membros, cirurgia de joelho, esclerose múltipla, tendinite crônica, tetraplegia, ser portador do vírus HIV, insuficiência renal, nanismo, mastectomia, má formação, LER (lesão por esforço repetitivo), neuropatias diabéticas, paralisia cerebral, ostomia, poliomielite, tendinite crônica, prótese de fêmur, dentre outras possibilidades.

Ao se identificar com algum desses males, o proprietário de veículos automotores deve entrar em contato com o órgão responsável pela cobrança do imposto em seu estado e se informar sobre os documentos e laudos médicos necessários para solicitar a isenção.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores substituiu a Taxa Rodoviária Única (TRU), que havia sido criada em 1969. Ele é um imposto estadual, formalizado pelo artigo nº 155, III da Constituição Federal. Ele é restrito a veículos automotores, não cobrindo embarcações ou aeronaves. A alíquota de referência pela cobrança é designada por cada governo estadual. Em 2017, as alíquotas mais altas se encontravam nos estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, com 4% do valor venal do veículo.

O não pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo, que é anual. O automóvel parado em blitz com situação irregular pode ser apreendido, causando inúmeros transtornos ao seu proprietário.

Por Luís Fernando Santos