Multa de Trânsito terá que ser comprovada por Foto



Projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Nos últimos dias, sabe-se que no Brasil tem acontecido situações que vem causando muita polêmica. A última, se deve ao novo trâmite que foi proposto na Câmara dos Deputados recentemente. A proposta é que os agentes de trânsito tenham a permissão de multar condutores, apenas se eles conseguirem provar que a infração realmente aconteceu.

O atual Código de Trânsito permite que se perpetue a lei tácita chamada de ''fé pública'', em que o condutor do veículo ou até mesmo o proprietário precisam coletar provas para provarem que estão de acordo com a lei.



Dessa forma o Projeto de Lei, que ainda será julgado no Congresso Nacional, pretende alterar totalmente esse método utilizado pelos agentes de trânsito. Dessa forma, deve ocorrer o contrário: as autoridades de trânsito, responsáveis por identificar as infrações nas vias, precisam comprovar por meio de equipamentos, tanto eletrônicos quanto audiovisuais, que a infração realmente existiu e portanto, é totalmente justificável a aplicação da penalidade.

Nos dias de hoje, os agentes de trânsito já possuem a obrigação de agir dessa forma quando acontecem casos em que o condutor comete a infração por excesso de velocidade . Em situações como essas, os agentes precisam encaminhar fotos para a comprovação.

No entanto, a maior parte das infrações que são cometidas o trânsito, não cabe ao agente buscar provas e indícios a fim de mostrar às autoridades superiores sobre o motivo da multa. Isso porque já existem outros dispositivos que possibilitam que sejam feitos os registros eletrônicos em casos de avanço de sinal. Vale ressaltar ainda que as autuações em que o agente está presente tem a mesma validade que as demais.



Sendo assim, o maior intuito do PL é colocar um fim em em todos os registros de infração que não podem ser comprovados através dos recursos tecnológicos disponibilizados no momento, isto é, equipamentos de uso eletrônico ou então audiovisual.

Os autores do projeto de lei possuem boas justificativas para que ele tramite no Congresso Nacional. A primeira justificativa baseia-se no fato de que na Constituição Federal está estabelecido princípios, tanto da defesa quanto da contradição. .Além disso, foi considerado que a atual legislação pode prejudicar o cidadão que, neste caso, pode ser inferiorizado sob o poder que o Estado exerce.

Já o segundo argumento lançado para justificar o PL faz ainda mais sentido , uma vez que reflete a fragilidade do atual sistema de punição brasileira. Com isso, pode-se realçar que a certeza de que a multa foi realmente aplicada, na maioria das vezes, não é garantia de que ele não cometa novamente o mesmo erro. Isso porque, apenas multar não serve como medida educativa, que no fim das contas, é o meio mais eficaz para conscientizar e educar os condutores infratores.

A questão gera polêmica, principalmente entre os cidadãos brasileiros, uma vez que, no Brasil, não é surpresa para ninguém que os abusos de trânsito acontecem a todo momento e praticamente em todo lugar, o que resulta em um cenário, muitas vezes, desastroso. Para perceber isso, basta acompanhar os noticiários. Dessa forma, muitos afirmam que essa medida inverte os papeis de autoridade e fomenta o poder de motoristas infratores, que já estão acostumados a livrar-se de multas e flagrantes com muita facilidade.

Desse modo, é preciso pensar muito sobre o assunto para poder opinar sobre. Já que, apesar de realmente ser bastante difícil para o condutor provar que não estava errado e não cometeu determinado delito, esse projeto de lei também pode invalidar o poder dos agentes sobre o trânsito brasileiro e o que é pior, facilitar a vida de motoristas imprudentes e negligentes, que colocam a vida de outros veículos e passageiros em risco.

Ana Paula Oliveira Coimbra

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