Renovação da CNH exigirá Curso e Prova Teórica


  

Resolução do Contran obrigará motoristas a fazer curso para renovar a CNH.

Agora é lei. Os motoristas que quiserem renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, precisarão fazer um curso teórico obrigatório com carga horária de 10 horas/aula e, ainda, realizar uma prova. Seguem valendo também os exames médicos que já são solicitados atualmente.

A resolução 726/18, que atualiza a já vigente lei publicada no Diário Oficial da União, foi divulgada no último dia 8 de março. Sendo assim, essa substitui a Resolução 168/04, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.

O documento trata do processo da formação e da especialização dos condutores no Brasil. Com a alteração, a nova regra passa a ter validade já a partir de junho deste ano.

Vale lembrar que o curso para aperfeiçoamento precisará ser realizado de cinco em cinco anos, logo que a carteira de habilitação vencer. As aulas poderão ser feitas de forma presencial ou em modalidade EaD (a distância).

O que se torna obrigatório?

Segundo a nova regra aprovada, no momento da renovação da CNH, o condutor terá por obrigação realizar, primeiramente, um exame de aptidão física e mental, em caso de autorização para a condução de ciclomotor ou, ainda, estar habilitado nas seguintes categorias: A e/ou B. Quem for habilitado nas categorias C, D e/ou E precisará realizar o exame toxicológico de larga janela para detecção e um exame de aptidão mental e física.

Por fim, ainda será necessário ser aprovado em um curso para a atualização e aperfeiçoamento, como previsto na nova regulamentação.

Como funcionará o curso?

O curso será dividido em 10 aulas, podendo essas serem feitas a distância ou em entidades de ensino que sejam credenciadas pelo Detran. A hora/aula tem uma duração total de 50 minutos, sendo proibido que a pessoa realize mais de 5 horas de aula por dia.

Quem optar em fazer a distância, precisa concluir o curso em um período mínimo de cinco dias.

E o exame teórico?




Após a realização do curso, será aplicado um exame teórico que é similar ao realizado na primeira habilitação. A prova é composta por um total de 30 questões, tendo quatro alternativas cada. O tempo para a realização dela é de apenas uma hora.

Para a aprovação, o condutor precisa acertar, no mínimo, 21 perguntas. Se não conseguir, o motorista terá direito a fazer uma nova avaliação. Essa somente poderá ser feita três dias após o resultado ter sido divulgado.

Custos para a renovação

Com as novas exigências, a taxa de renovação de carteira de habilitação tendem a ficar mais caras. Porém, esses valores ainda não foram oficialmente divulgados.

Atualmente, sabe-se que o condutor gasta um valor, em média, de R$ 140 a R$ 170, dependendo de fatores como o Estado. Sendo assim, no Rio Grande do Sul o valor é de R$ 209; em São Paulo de R$ 138; no Rio de Janeiro de R$ 139 e em Santa Catarina de R$ 140.

Finalidade da nova proposta

Conforme o Departamento Naciona de Trânsito, o Denatran, a finalidade na exigência de curso teórico para a realização da renovação e aperfeiçoamento dos condutores é de atualizar informações pertinentes e conhecimentos acerca das legislações de trânsito. Entende-se que as atualizações e mudanças são contínuas, levando ao despreparo de motoristas. Por isso, é preciso que ele esteja ciente e, principalmente, consciente de determinações.

Além disso, o Denatran ainda publicou informações sobre o curso de atualização, com destino a motoristas que tenham a CNH vencida há, pelo menos, cinco anos, ou que não tenham recebido instrução sobre primeiros socorros e direção defensiva na formação de auto escola. Esse curso de atualização terá uma carga total de 15 horas/aula.

Kellen Kunz






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