Desconto no DPVAT para Bons Motoristas




Projeto pode reduzir o valor do DPVAT para bons motoristas.

Todo início de ano é a mesma coisa aqui no Brasil, vários tributos, impostos e taxas impostas pelos governos municipais, estaduais e federais. Uma despesa a mais no bolso da população.

Se você possui um imóvel é IPTU que precisa ser pago, se possui uma empresa, são as taxas pelos serviços prestados, ou seja, ISS, COFINS, entre outros encargos. Para quem possui um veículo é a mesma situação, IPVA, Licenciamento e Seguro Obrigatório, o chamado DPVAT.


O que poderia ser feito para minimizar estes tributos? Existe um retorno por parte dos governos para a população, para justificar as despesas que os contribuintes precisam obrigatoriamente pagar?

A população que tem um bom histórico de assiduidade ou ocorrências em relação ao serviço público poderia ser beneficiada de alguma forma, não poderia?

Proposta de Lei

Pois bem, imagine ser criada uma lei que trouxesse benefícios para os bons contribuintes, que honram com suas obrigações, será que ajudaria e aliviaria as despesas?


Você sabia que já pensaram nisso! E ainda digo mais, está em análise no Congresso Federal, no Senado, uma proposta de lei para alterar a forma que é calculado o DPVAT (Seguro Obrigatório) para motoristas que não possuem históricos de acidentes.

Os motoristas mais prudentes ou mais atenciosos receberão um benefício que oferece desconto no valor total do seguro. A proposta que tramita no Senado é de autoria do senador Jorge Viana (PT/AC), o projeto PLS 464/2016, que propõe descontos de 25% a 100% para motoristas que respeitam as leis de trânsito, que não receberam multas graves ou gravíssimas, bem como, não se envolveram em acidentes de trânsito no período de 3 anos.

Essa proposta está sendo analisada para ser enviada para a Câmara dos Deputados. Uma comissão denominada CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) dentro do Senado é a responsável por executar esta análise, caso for aprovada, será encaminhada para votação junto aos Deputados Federais na Câmara.

Motoristas recebem descontos no DPVAT em alguns estados

No início deste ano, agora no mês de Janeiro, proprietários de veículos receberam um desconto até que significativo por conta da diminuição das ocorrências de acidentes em rodovias do país.

Devido a esta diminuição ocorreu a queda nas indenizações por acidente. Para quem possui carro neste ano já percebeu a redução que em 2017 pagou R$ 63, e logo, em 2018 pagou apenas R$ 42, no entanto, proprietários de motos continuam pagando R$ 180.

Como surgiu o DPVAT?

Desde 1966 os proprietários de veículos tem a responsabilidade civil de pagar o seguro obrigatório que inicialmente se chamava Recovat (Responsabilidade Civil Obrigatória de Veículos Automotores Terrestres), instituído pelo Decreto Lei 73/66.

Em 1974, oito anos depois, o Recovat tem o nome alterado para DPVAT, que é usado até os dias de hoje. A Lei 6.194/74, que torna o seguro obrigatório e passa a vigorar o conceito de que independente de quem seja a culpa do acidente, a indenização deverá ser paga, que no caso da lei antiga, apenas quem era culpado pelo acidente que era paga a indenização.

E depois de inúmeras alterações, em 1986 com a criação do Convênio DPVAT e nos anos seguintes com alterações por outras leis que se sobrepunham (ocorreram em 1992, 2003, 2005, 2007, 2008 e a última alteração em 2009), tivemos a medida provisória 451, que alterou algumas normas da Lei 6.194/74, além da criação da Lei 11.945/09, que determina alterações em coberturas por invalidez permanente e reembolso com despesas que envolvam assistência médica.

Se a proposta for aceita, será uma vitória para grande parte da população, principalmente para os proprietários de veículos. Agora é apenas aguardar e torcer para que o Senado aprove e encaminhe para a aprovação dos Deputados Federais.

Na atual situação econômica do país e condições financeiras das pessoas, esse benefício seria muito bom para muitos motoristas. O que você acha? A proposta deve ou não ser aprovada? Deixe sua opinião nos comentários.

Marcio Ferraz

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