Usar farol baixo durante o dia nas rodovias será obrigatório


  

Projeto de Lei tem como objetivo tornar obrigatório o uso do farol baixo em rodovias durante o dia por todos os veículos. Descumprimento da lei resultará em multa de R$ 85,13 e 4 pontos na Carteira de Habilitação.

Na última quinta-feira, dia 27 de agosto do ano de 2015, a Câmara dos Deputados, voltou a analisar o projeto de lei que tem como objetivo tornar obrigatório o uso do farol baixo para todos os veículos que estiverem transitando em rodovias, após a passagem deste projeto pela câmara, ele seguirá para avaliação também no Senado.

Segundo as legislações de trânsito em vigor, atualmente, no País o uso de farol só é obrigatório no período noturno e durante o dia quando no interior de túneis. Há também obrigatoriedade de transitar com o farol ligado durante o dia para os veículos de transporte coletivo, quando estes estiverem circulando por vias em faixas ou por pistas exclusivas. Outro tipo de veículo que também possui obrigatoriedade de transitar com o farol baixo aceso mesmo durante o dia são as motocicletas.

Nos casos mencionados acima, em que a obrigatoriedade já é expressa em lei, os condutores que desrespeitam estas normas estão sujeito a serem sancionados por uma multa que tem o valor de R$ 85,13, bem como com a perda de quatro pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação.

Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apenas faz uma ressalva a respeito do assunto e faz uma recomendação para que todos os veículos que estiverem transitando por rodovias façam o uso do farol baixo.

Desse modo, este projeto de lei que está sendo proposto visa regulamentar o uso do farol baixo para os demais veículos, quando transitarem por rodovias, tais como, veículos de passeio, caminhões dentre outros.


O projeto de lei que está propondo o acréscimo deste ato no Código de Trânsito Brasileiro é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e foi denominado como Projeto de lei 5070/13.

Esta proposta não é inovadora, tendo em vista que no ano de 2013 ela já havia sido discutida e foi arquivada, contudo novas discussões a respeito deste assunto foram iniciadas no mês de fevereiro deste ano.

O certo é que esta é uma medida de suma importância para a população brasileira, pois o uso de farol baixo durante o dia ajuda sobremaneira na visualização dos veículos, principalmente, os que transitam em sentido contrário, principalmente, para a realização da manobra de ultrapassagem, momento o qual ocorre a maioria dos acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras.

Por Adriano Oliveira

Farol baixo em rodovias

Foto: Divulgação






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