Suspensão da CNH – Prazo foi Elevado


  

Mudança na lei visa motivar mais atenção e responsabilidade dos motoristas.

Uma nova sanção altera a redação da Lei que rege a CNH, no sentido de elevar a suspensão, em caso de infrações, para seis meses. A penalidade, mais precisamente, será ministrada aos motoristas que incorrerem em vinte ou mais pontos, que configuram infrações. É uma mudança que visa motivar mais atenção e responsabilidade.

O critério adotado, para elevar a punição a seis meses de suspensão sobre a Carteira Nacional de Habilitação começou a valer a partir do dia primeiro de novembro de 2016, sobre os motoristas que imprudentemente juntem vinte ou até mais pontos negativos, nas infrações cometidas. A norma assim renovada tornou-se válida na data de sua publicação, em novembro do ano passado.

Esta alteração se deu por força da Lei Federal nº 13.281, a qual proporcionou as devidas renovações e mudanças no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Entretanto, a alteração que acrescentou mais cinco meses de penalidade define que este período configura, em realidade, o número de meses mínimo estabelecido, que proíbem o motorista de dirigir, sendo que o período máximo permanece com os 12 meses já impostos sobre o acúmulo de infrações.

A quantidade de tempo que define a longevidade ou não da suspensão, da Carteira Nacional de Habilitação, será avaliada pelo histórico de atos do motorista e da intensidade das infrações registradas no cadastro do mesmo. Portanto, esta nova sansão tem não apenas a força de advertência, mas, força punitiva maior. Assim, em caso de reincidência nas infrações, ou seja, se o motorista incorrer em nova violação das leis de trânsito e carteira do mesmo for inabilitada novamente, ou uma segunda vez, a suspensão, neste caso, estabelecerá punição mínima de 8 meses, podendo estender-se até a 24 meses, ou dois anos.




A partir do momento em que o infrator de trânsito atinge ou mesmo vai além de 20 pontos em violações na CNH, o motorista será autuado por meio do Detran-SP, recebendo comunicação de abertura de um processo, sendo que o mesmo possui direito de promover ampla defesa, de acordo com a Constituição Federal, nas diversas instâncias a que pode recorrer. É necessário estar atento a todas as etapas legais, sem as quais o infrator perde a oportunidade de apresentar defesa. O devido recurso também pode ser validado via online, por meio do portal do Detran: www.detran.sp.gov.br.

Na medida em que a suspensão sobre o infrator for decretada, o mesmo receberá uma carta convocatória, para comparecimento na unidade do Detran-SP, onde será obrigado a deixar a sua carteira de habilitação, como também assinar um termo que define a suspensão imputada a ele, e assim, iniciará o período de cumprimento da devida pena. Portanto, depois de realizado o procedimento legal, o motorista estará impedido, desde aquele momento, de dirigir, conforme o tempo estabelecido. Se o mesmo for flagrado na direção de qualquer veículo, correrá o risco de ter a sua carteira de habilitação detida por até dois anos. É importante que os motoristas que costumam ser imprudentes atentem para este novo rigor da lei, já que, além ter a carteira cassada por dois anos, haverá a obrigatoriedade de renovar todos os exames, desde o médico, o psicotécnico, o teórico e o prático em direção veicular.

De acordo com informações do Departamento Estadual do Trânsito do Estado de São Paulo, Detran-SP, existe um preocupante crescimento mensal da quantidade de suspensões, sendo que de 13,7% no ano de 2015, subiu para 50% no ano de 2017, em Santos, no mesmo Estado. Esta estatística abarca diversas situações, tais como, as suspensões devido à somatória de pontos negativos e também as suspensões consequentes de apenas uma infração, já que esta acarreta, por si, a suspensão do direito de dirigir veículos, mas, a mesma lei abrange infrações mais graves como a direção sob efeito de bebida alcoólica, ultrapassagem em mais de 50% da velocidade máxima que é permitida nas vias, entre outras práticas perigosas e, por conseguinte, delituosas.

Por Paulo Henrique dos Santos

Suspensão da CNH






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