Novas regras para compra e venda de veículos


  

Nova lei estabelece que empresas revendedoras de veículos deverão fornecer uma ficha completa do veículo antes de realizar a venda. Ou seja, qualquer irregularidade que impeça o comprador de circular normalmente com o veículo deverá constar na ficha.

Fique atento se você está pensando em comprar um automóvel, a Lei 13.111, que estabelece novas regras e normas para a compra de veículos novos e usados entrou em vigor na última segunda-feira (25).  Ela obriga as empresas a darem uma ficha completa do veículo antes de se realizar a venda, isso significa que qualquer irregularidade como multas, impostos devidos e até mesmo furto que o carro possa ter e que impossibilite o comprador de circular normalmente com o veículo, terá que constar na ficha.

Seja o carro usado ou novo, a ficha também deverá contar com os impostos incidentes do veículo, o que vai permitir ao comprador saber o valor do veículo sem os impostos, que na prática significa quanto você está pagando só de impostos, o que te dá mais opções de economizar na hora de comprar.

A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no mês de março, é válida para todos os empresários que vendem veículos, sejam eles caminhões, motos, ônibus ou carros. Além disso, a empresa também deverá arcar com todas as eventuais despesas dos carros que venderem até o momento da compra, isso significa que multas e taxas ou impostos atrasados, devem ser pagos exclusivamente pela empresa.

Caso seja descoberto que o carro adquirido é fruto de roubo, a empresa fica obrigada a devolver para o comprador todo o valor já pago. A lei não é válida para venda de carros feita entre pessoas físicas.




Apesar da rigidez da lei, já foram registradas 10 revendas de veículos que não cumpriram com essa lei, segundo o Procon de Porto Alegre. Já no estado do Pará, o Procon de Santarém, realizou uma campanha com o intuito de conscientizar e esclarecer a nova lei aos empresários e comerciantes.

Fique atento na hora de comprar um veículo usado ou novo, essa nova lei vai te dar uma dimensão maior sobre o histórico do carro, além de te dar mais possibilidades de economia.

Por Tom Vitor de Freitas

Venda de carros

Foto: Divulgação






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